The U.S. employer must demonstrate that the position requires a professional in a specialty occupation and the intended employee has the required qualifications.

Specialty occupation is an occupation that requires theoretical and practical application of specialized knowledge, or degree in the specialty, or its equivalent. If a license to practice the profession is necessary, the beneficiary must have such license. Some examples of specialty occupation that qualify are architects, lawyers, doctors, teachers, accountants, computer professionals, social workers, medical technicians, nutritionists, economists, engineers, librarians, administrators, scientists, etc..

The beneficiary must either have a bachelor’s degree from the U.S. or have the academic degree required to qualify in the specialty occupation. If the bachelor’s or higher academic degree was obtained abroad, the academic degree must be equivalent to an educational degree in the United States. Equivalence may be gained through a combination of education and experience. Usually three years of specialized experience is considered equivalent to one year of college.

The employer must also prove that the beneficiary H-1B is being paid the prevailing wage for a worker with such specialties in the same geographic area and that the employment of such beneficiary is not harming conditions of American workers.

The maximum validity initial for H-1B is three years, and it may be extended up to three years for certain professionals.

The current annual cap on H-1B category is 65,000. Not all H-1B are subject to this annual cap.  Some foreign nationals holding a master’s or higher degree from U.S. universities are exempted up to 20.000. Also, all H-1B beneficiaries working in universities and nonprofit research organizations are exempted.

Spouses and children (under 21 years of age) may accompany the beneficiary H-1B, but they cannot work, unless they obtain their own work visa.

For more information, please contact Luciane Tavares, immigration attorney in CPLS, PA Attorneys & Mediators at Law, Telephone (407) 647 7887 or ltavares@cplspa.com.

EB-1 é um visto de imigrante, no qual permite que o beneficiário torna se um residente permanente. Esse visto com base de  primeira preferência de emprego (EB-1),  inclui três categorias e exige que um empregador dos Estados Unidos apresenta a petição em nome do beneficiário, com exceção de pessoas com habilidades extraordinárias, o qual podem  fazer a petição por si próprios.

O limite anual para  vistos EB-1 é de 40.000.

EB-1 Pessoas com capacidade extraordinária

Essa categoria aplica-se a pessoas com “capacidade extraordinária em ciências, artes, educação, negócios ou atletismo que tenham sido reconhecidos por aclamação nacional ou internacional e cujas realizações tenha sido reconhecidas no campo através de uma extensa documentação.”

The annual limit of EB-1 visas is 40,000, plus any left over from some preference categories based on employment (special immigrants and immigrant investors).

EB-1 Persons with extraordinary ability

The first category applies to people with “extraordinary ability in the sciences, arts, education, business or athletics which has been demonstrated by national or international acclaim and whose achievements have been recognized in the field through extensive documentation.”

As indicated above, An EB-1 worker with extraordinary ability doesn’t need to submit a job offer or a labor certification. However, the employee must present “clear evidence” of his plans to continue his work in the United States.

The combination of the following evidence is necessary to establish extraordinary ability:

1) Documentation of receipt of recognized national or international awards for excellence in the area;

2) Documentation of membership in associations or organization  in the field of work that require excellence in performance by their members, as judged by nationally and internationally recognized experts in their fields;

3) Trade or professional publications in major media in the field of work (posted material must include the title, date, and be translated, if necessary);

4) Evidence of participation in a panel or individually, as a judge of the work of others in the same field of work or in the field of specialization;

5) Evidence of important contribution in the areas of science, academia or arts;

6) Evidence of authorship of scientific articles in the field of expertise in professional journals or other major media;

7) Evidence of the display of his work in the field of operation, or showcases in more than one country;

8.) Evidence of performance as a leader or in a critical role within organizations or establishments with distinguished reputations;

9) Evidence of earning of high salary or other significantly high remuneration for the area of ​​expertise in relation to others in the same area;

10) Evidence of commercial successes;

11) Testimonials and letters of support from other well qualified individuals  in the field;

12) Photos of recognition for excellence in the area;

Professors and Researchers

The second sub-category is for Professors and Researchers who are internationally recognized for their outstanding achievements. The Professor or Researcher must have at least 3 years of experience in teaching or researching in the academic area.

Evidence must include at least two of the following:

1) Receipt of major awards for outstanding achievement;

2) Membership in associations that require their members to demonstrate outstanding achievements;

3) Published material written by others about the Professor or Researcher’s work in the academic field;

4) Participation, either on a panel or individually, as a judge of the work of others in the same or allied academic field;

5) Original contributions in the scientific or academic research field; or,

6) Authorship of books or articles (in scientific journals with international circulation) in the academic field.

Multinational Manager or Executive

The third sub-category of EB-1 classification is reserved for executives and managers of foreign companies who are transferred to the United States. A multinational manager or executive is eligible for priority worker status if he or she has been employed outside the U.S. for at least one year in the three years preceding for the petition company or corporation, and the employee will continue to work for the company in the United States. The employment must have been outside the United States in a managerial or executive capacity for the same employer, an affiliate or subsidiary of the employer.

For more information, please contact Luciane Tavares, immigration attorney at CPLS, PA Attorneys & Mediators at Law, Telephone (407) 647 7887 or ltavares@cplspa.com.

O EUA empregador deve demonstrar que a posição exige um profissional em uma ocupação de especialidade e que o empregado destinado tem as qualificações exigidas

Ocupação de especialidade é uma profissão que exige uma aplicação teórica e prática de conhecimentos  especializados, a obtenção de uma licenciatura na especialidade, ou seu equivalente. Se uma licença para praticar a  profissão é necessária,   o beneficiário deve ter tal licença.  Alguns exemplos de ocupação de especialidade qualificadas são arquitetos, advogados, médicos, professores, contabilistas, profissionais de computadores, assistentes sociais, técnicos médicos, nutricionistas, economista, engenheiros,  bibliotecários, administradores,  científicos,  arquitectos, etc.

O beneficiário dever ter um bacharel dos EUA ou ter o grau acadêmico necessário para se qualificar na ocupação de especialidade. Se o bacharel ou grau acadêmico superior foi adquirido no estrangeiro, o grau acadêmico deve ser equivalente a um grau educacional  dos EUA. A equivalência pode ser adquirida através de uma combinação de educação e experiência profissional. Geralmente três anos de experiência especializada é considerado equivalente a um ano de faculdade.

O empregador também precisa provar que o beneficiário do H-1B está sendo pago o salário vigente para um trabalhador com tal especialidade na área geográfica e que o emprego de tal beneficiário não está prejudicando as condições dos trabalhadores norte-americanos.

A validade máxima inicial do H-1B  é de três anos, e uma prorrogação de permanência pode ser concedida por até três anos para certos profissionais.

O limite anual atual na categoria H-1B é 65.000. Nem todos os H-1B estão sujeitos a este limite anual. A lei isenta até 20 mil para cidadãos estrangeiros titulares de um mestrado ou grau superior de universidades norte-americanas. Além disso,  são excluídos  todos H-1B que trabalham em universidades e centros de pesquisa sem fins lucrativos.

Esposos e filhos (menores de 21 anos de idade) podem acompanhar o beneficiário do visto H-1B, portanto eles não podem trabalhar, a menos que obtenham o seu próprio visto de trabalho.

Para mais informações, entre em contato com Luciane Tavares, advogada de imigração na CPLS, PA Attorneys & Mediators at Law, Telefone (407) 647 7887 ou ltavares@cplspa.com.

Existem três tipos de vistos disponíveis para indivíduos interessados em estudar nos Estados Unidos: F1, J1 e M1.

O visto F1 é emitido para o estudante que está participando de um Programa Acadêmico ou um Programa de Inglês. Estudante no visto F1 deve estudar período integral, com algumas exceções para nacionais mexicanos e canadenses. O visto F1 permite, em alguns casos,  que o estudante  trabalhe meio período na escola (menos de 20 horas semanais). Além disso, o estudante em um programa acadêmico pode trabalhar através da Formação Prática Opcional (OPT) por até um ano após a conclusão do curso.  Porém um estudante com o visto F1 para um programa lingüístico, ex. Programa de Inglês,   não pode trabalhar em nenhuma circunstância.

O visto J1 é emitido para o estudante que, a fim de completar o seu estudo acadêmico em seu país de origem,  precisa obter uma formação prática que não está disponível em seu país de origem. O estudante do visto J1 pode participar de um programa chamado visto de câmbio, que já esteja aprovado e designado para esses fins. Alguns exemplos  desses vistos de câmbio são:

1. The American Council on International Personnel;
2. The Americans for International Practical Training, Inc.;
3. Programa de “Au Pair,” e,
4. Programa de Viagem de Verão/Trabalho: Estes programas permitem o estudante universitário estrangeiro entrar nos Estados Unidos por alguns meses durante o verão para viajar ou buscar novas oportunidades de emprego. O estudante desse programa deve comprovar que irá retomar os estudos no país de origem após a conclusão do programa.

Um visto de M1 é emitido para um estudante que vai estudar em uma escola não-acadêmica ou profissional.

O estudante não deve planejar trabalhar nos Estados Unidos para se sustentar. Os regulamentos de imigração  Americana são muitos rigorosos em relação à trabalho durante o visto de estudante.

As crianças menores e os cônjuges do estudante são concedidos o visto F2, e eles podem acompanhar o estudante para os Estados Unidos.  O F2 cônjuge e/ou filhos do estudante F1, não podem, sob quaisquer circunstância, aceitar uma oferta de emprego nos Estados Unidos.

O estudante e seus familiares são geralmente admitido nos Estados Unidos pela duração do estudo do estudante .  Essa duração é definida pelo o período o qual o estudante é um aluno em período integral na escola ou está recebendo um treinamento prático autorizado.

Passos para o estudante que quer estudar nos Estados Unidos:

1. Ser admitido em uma escola certificada pela SEVP: faculdades, universidades, seminários, conservatórios,  escolas particulares elementares, e/ou escolas linguísticas;

2. A escola fornece um Formulário chamado I-20 A-B, para o estudante do visto “F” ou um formulário chamado I-20 M-N, para o estudante do visto “M.” A escola envia esse formulário preenchido para o estudante;

3. Se o estudante estiver fora dos Estados Unidos, ele/ela aplica para o visto de estudante na Embaixada ou Consulado dos Estados Unidos em seu país de origem. O estudante geralmente fornece os seguinte documentos:

• O formulário I-20;
• O formulário DS-156, preenchido e assinado, e se o estudante é do sexo masculino entre as idades 16 à 45 anos,  o formulário DS-157 também.
• O Formulário I-901, SEVIS,  taxa de inscrição;
• Um passaporte válido com data de validade de pelo menos seis meses além do período destinado de permanência nos Estados Unidos.
• Uma foto 37x37mm, mostrando todo o rosto, sem cobertura na cabeça, contra um fundo claro;
• Comprovação de fundos financeiros suficientes disponíveis  para sustentar o estudante durante todo o período de estudo no Estados Unidos, sem que o estudante necessita trabalhar;
• O estudante deve estar preparado para apresentar evidências convincentes de que ele/ela está mantendo residência no pais de origem, e que ele/ela pretende retornar ao seu país de origem  após a conclusão do curso nos Estados Unidos;
• O estudante deve mostrar evidencias que ele/ela tem conhecimento suficiente de Inglês verbal e escrito para o curso em que  está inscrito, ou que ele/ela vai estudar inglês.
• Evidência de cobertura de seguro de saúde, a fim de cobrir  despesas médicas caso o estudante precisa de alguma assistência médica durante os estudos nos Estados Unidos.

Uma vez que o visto é emitido, o estudante pode viajar para os Estados Unidos até 30 dias antes de começar os seus estudos. Ao chegar nos Estados Unidos, o estudante deverá apresentar o passaporte com o carimbo de visto adequado e o formulário I-20 preenchido para inspeção pelo Oficial de Imigração. O estudante precisa estar ciente que mesmo que o visto foi concedido, o visto não garante a entrada nos Estados Unidos. Isso é uma determinação final do Oficial de Imigração no porto de entrada. O Oficial de Imigração determina se irá permitir a entrada do estudante nos Estados Unidos e a duração da estadia.

Para mais informações, entre em contato com Luciane Tavares, advogada de imigração na CPLS, PA Attorneys & Mediators at Law, Telefone (407) 647 7887 ou ltavares@cplspa.com.

There are three types of nonimmigrant visas available for individuals interested in studying in the United States: F1, J1, and M1.

The F1 visa is for academic studies. An F1 visa is issued to students who are attending an academic program or english language program. F1 students must maintain “full-time student” status at the school, with some exceptions for Mexican and Canadian Nationals. F-1 status allows for part-time, on-campus employment (fewer than 20 hours per week). Additionally, students in an academic program can work on optional practical training (OPT) for up to one year after completion of their academic program.  It is important to note that a student in an English Language Program may not work under any circumstances.

A J1 visa is issued to students who in order to complete their academic progam need to obtain practical training that is not available in their home country. J1 visa holders may participate in a designated Exchange Visa Program, which has been approved for these purposes. Some examples include the following:

1. The American Council on International Personnel;
2. The Americans for International Practical Training, Inc.;
3. “Au Pair” Programs; and,
4. Summer Travel/ Work Program: These programs permit foreign university students to enter the United States for the summer months to travel or pursue employment opportunities. Program participants must show they will resume activities as a student after completion of the program

An M1 visa is issued to a student who is going to attend a non-academic or vocational school.

A student should not plan to support himself by working in the United States. Immigration regulations are very strict with respect to working while carrying a student visa.

The spouse and minor children of the student are granted F-2 status, and they may accompany the student to the United States or they may follow later on. The F-2 spouse and children of a F-1 student may not, under any circumstances, accept employment.

Students and their family members are generally admitted for the student’s duration of status. Duration of status is defined as the period during which the student is a full-time student or is receiving authorized practical training, plus sixty days within which to depart from the United States.

Steps for a student who wants to study in the United States:

1. Admission into a SEVP certified school (Colleges, universities, seminaries, conservatories, academic high schools, private elementary schools, and language schools.
2. The school will provide a completed Form I-20 A-B, for “F” visa student, or a Form I-20M-N, for an “M” visa student, then sends the completed form to the student.
3. If the student is outside of the United States, he/she will apply for a student visa, at the U.S. Embassy or Consulate in his/her home country and provide the following:
   1. The Form I-20;
   2. A Nonimmigrant Visa Application Form DS-156, completed and signed and, if a male applicant between the ages of 16 and 45, Form DS-157.
   3. A non-refundable SEVIS Form I-901 application fee;.
   4. A valid passport with a validity date at least six months beyond the student’s intended period of stay in the United States.
   5. One photograph, 1.5 square inches (37x37mm), showing full face, without head covering, against a light background;
   6. Evidence of sufficient funds available to support the student during the entire course of study without having to work;
   7. The student should be prepared to present persuasive evidence that he/she is maintaining a residence abroad and that he/she intends to return to his/her home country after completion of the studies in United States;
   8. Evidence showing sufficient written and verbal English skills for the course in which he/she is enrolled, or that he/she will be taking preparatory English classes.
   9. Evidence of health insurance coverage in order to cover any medical expenses should he/she need any medical assistance.

Once a visa is issued, the student may travel to the United States up to thirty days before their studies begin. At the port of entry, students must present their passport with the appropriate visa stamp and the completed Form I-20 for inspection by the Immigration Officer. Students need to be aware that even if the visa is granted, it does not guarantee entry into the United States. It is ultimately up to the discretion of the Immigration Officer to allow entry into the United States and the length of stay.

For more information, contact Luciane Tavares, Immigration Attorney at CPLS, PA Attorney & Counselors at Law, Telephone (407) 647 7887 or ltavares@cplspa.com.

RBC Bank was a North Carolina bank. One of its account holders wrote a check to Ms. Baptista.  Ms. Baptista went to one of RBC’s branches in Florida, and presented the check for payment. Ms. Baptista did not have an account at RBC. The teller charged Ms. Baptista a $5.00 check-cashing fee.

However, Florida Statutes, section 655.85 provides that “an institution may not settle any check drawn on it otherwise than at par.” Accordingly, we filed a class action suit against RBC. After some preliminary discovery, RBC moved for summary judgment. It claimed that because section 655.85 is preempted from enforcement against national banks, it was also preempted from enforcement against out-of-State State banks, pursuant to title 12 U.S.C. § 1831a(j)(1). Section 1831a(j)(1) provides in part: 

(1)Application of host State law. The laws of a host State, including laws regarding community reinvestment, consumer protection, fair lending, and establishment of intrastate branches, shall apply to any branch in the host State of an out-of-State State bank to the same extent as such State laws apply to a branch in the host State of an out-of-State national bank.

At the time of RBC’s motion, every court that had addressed the issue had interpreted section 1831 to mean that statutes that are preempted from enforcement against national banks are also preempted from enforcement against out-of-State State banks. The trial court granted RBC’s motion for summary judgment, and we appealed.

On appeal, we pointed out that section 1831 does not refer to the “enforceability” of State laws; only to the “applicability” of State laws. We argued that although section 655.85 is “unenforceable” against national banks it is “applicable” to them. We noted that section 655.85 is only preempted from enforcement against national banks because enforcement against national banks would conflict with 12 C.F.R. § 7.4002. However, enforcement of section 655.85 against State banks would not conflict with section 7.4002, because section 7.4002 does not apply to State banks. We argued that section 1831 only prevents States from discriminating against out-of-State State banks. In other words, if a State law provides that it does not apply to national banks, section 1831 prevents that law from applying to out-of-State State banks. Section 655.85 does not discriminate against out-of-State State banks because section 655.85 applies to all banks.

RBC argued that section 1831 was enacted to place State banks on par with national banks, and to preserve competitive equality between national banks and State banks. It said that Congress’ intent was to remove incentives for banks to charter at the federal level rather than the State level, and vice-versa, in order to insure the health and stability of our dual banking system. It argued that having to adjust to bank policies and procedures on a State-by-State basis, and having to stay current on the changes in each State’s laws would be virtually impossible for State banks, and that they would be forced to either abandon banking in foreign States or increase fees to depositors.

The court said that RBC’s arguments contorted the express language of section 1831. It said that the statute simply prohibits States from discriminating against out-of-State State banks. It concluded that section 1831 was not applicable because section 655.85 applies to all banks. Accordingly, the court reversed, and remanded the case for further proceedings.

RBC subsequently filed a petition for a writ of certiorari with the Supreme Court of the United States, but the petition was denied.

Para a organização:

1)  Entre a organização nos EUA e a organização estrangeira deve existir uma relação *qualificada;

2) A organização deve continuar fazendo negócios nos Estados Unidos e com pelo menos um outro país durante o tempo de permanência do funcionário beneficiário que está empregado nos Estados Unidos.

*Alguns exemplos de relações que qualificam uma organização para adquirir o L1 são:

a) Se for uma organização estrangeira, deve possuir e controlar pelo menos 50% da subsidiária nos EUA;

b) Se for uma organização nos EUA,  deve possuir e controlar pelo menos 50% da subsidiária no exterior;

c) Se for uma organização estrangeira afiliada com uma organização nos Estados Unidos, elas devem ter pelo menos 50% de proprietários em comum;

d) Uma  organização nos EUA com uma subsidiária no exterior também pode se qualificar como uma organização estrangeira com uma divisão nos Estados Unidos, no entanto, deve ser mais que um agente ou representante;

e) Em alguns instantes, uma organização nos EUA que emprega pessoal de vendas no exterior pode se qualificar, mesmo que não tenha sede fora dos Estados Unidos.

O funcionário beneficiário:

1) Deve ter sido empregado pela organização estrangeira pelo menos por um ano dos últimos três anos;

2) Deve ter tido uma posição gerencial ou executiva, ou ter um conhecimento especializado dos procedimentos ou produtos da organização.

O cônjuge e os filhos solteiros menores de 21 anos de idade podem acompanhar o funcionário beneficiário com o visto L2, e podem estudar e solicitar autorização para trabalho.

Na maioria das vezes, o tempo de processamento para o visto L1 é de três à cinco meses, e em alguns casos pode ser aprovado em menos de três semanas.

Para mais informações, entre em contato com Luciane Tavares, advogada de imigração na CPLS, PA Attorney & Mediators at Law, Telefone (407) 647 7887 ou email ltavares@cplspa.com.